Projeto para regulamentação das obras foi discutido em audiência na Câmara de Vereadores de Santa Maria

Deve ser encaminhado à prefeitura, nesta quinta-feira, um projeto de lei que pretende regulamentar obras realizadas em edifícios em Santa Maria. A decisão foi tomada em uma audiência pública, nesta quarta, no plenarinho da Câmara de Vereadores.

Durante o encontro, foram discutidas a concessão de alvarás de prevenção de incêndio e de alvarás de funcionamento no município. O debate contou com a presença de representantes da Associação das Entidades Sociais e Recreativas de Santa Maria, CTGs, vereadores, prefeitura e Corpo de Bombeiros.

O principal problema apontado durante a audiência eram as reformas feitas nos clubes ao longo dos anos. Essas alterações não constam nos projetos estruturais encaminhados à prefeitura, o que impede a liberação das licenças. São 12 clubes sociais na cidade e a maioria deles está com dificuldades na renovação dos alvarás. O presidente da Associação, Cézar Danesi, argumentou que os clubes não estão se negando a cumprir o que a legislação determina, mas querem uma solução ou um caminho para que consigam se regularizar.

Representando o Corpo de Bombeiros, o atual chefe da Sessão de Prevenção à Incêndio (SPI), major Gerson Freitas, ressaltou a importância do cumprimento da legislação sobre o assunto.
_ No momento em que o Corpo de Bombeiros flexibilizou e deixou de cobrar alguns itens da lei municipal e estadual, a responsabilidade recaiu sobre quem deixou de cumprir o que determina a legislação _ argumentou Freitas, fazendo referência aos oito bombeiros que estão sendo responsabilizados judicialmente pela tragédia da Kiss.

Para que a situação seja resolvida, segundo o presidente da Câmara, Marcelo Bisogno, ainda na quinta-feira deve ser protocolado um pedido de encaminhamento da lei de regularização dos edifícios de Santa Maria junto à prefeitura. O principal objetivo da nova lei será possibilitar a regularização de obras, que não estavam no projeto arquitetônico original, realizadas em qualquer construção da cidade.

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